Termos de Uso
1- DO OBJETO, OBJETIVOS E REGRAMENTOS GERAIS
1.1 O Site Minas Film Commission é um serviço interativo, por meio de página eletrônica na internet, cujo objetivo é aproximar realizadores e profissionais da área audiovisual a partir de informação entre as partes interessadas. O cadastro no Site da Minas Film Commission representa a aceitação expressa e irrestrita dos termos de uso abaixo descritos.
1.2. O cadastrado no Site da Minas Film Commission não poderá utilizar esta plataforma para publicar, enviar, distribuir ou divulgar conteúdo ou informação de caráter difamatório, obsceno ou ilícito, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas, bem como marcas registradas, obras e informações protegidas por direitos autorais, sem a expressa autorização do detentor desses direitos. A Minas Film Commission não é responsável pela violação de direitos autorais decorrente de informações e documentos publicados neste site, comprometendo-se a retirá-los do ar assim que notificado da infração.
1.3. A Minas Film Commission empenha-se em manter a qualidade, atualidade e autenticidade das informações do site. A Minas Film Commission, seus colaboradores e apoiadores, não se responsabilizam por eventuais falhas nos serviços ou inexatidão das informações oferecidas por terceiros. O usuário não deve ter como pressuposto que tais serviços e informações são isentos de erros, ou que serão adequados aos seus objetivos particulares. Os colaboradores e apoiadores tampouco assumem o compromisso de atualizar as informações, e reservam-se a Minas Film Commission o direito de alterar as condições de uso a qualquer momento.
1.4. A Minas Film Commission poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, suspender ou desativar login de usuário, bem como limitar, cancelar ou suspender seu uso ou o acesso.
1.5. Caso o usuário desrespeite alguma das regras descritas neste Termo, seu login de usuário será bloqueado até que o conteúdo ou informação seja removido. 1.6. Poderão ser excluídas postagens ofensivas, ou que venham a ferir direitos de outras pessoas, nos termos dos artigos 19 e 20 da Lei 12.965/2014. O usuário que realizou a postagem excluída, devido ao conteúdo ofensivo, ou a infringência de direitos, será comunicado pela Minas Film Commission sobre os motivos e informações relativos à indisponibilidade do conteúdo, com informações que permitam o exercício do contraditório e da ampla defesa, salvo expressa previsão legal ou determinação judicial fundamentada em contrário.
2. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
2.1 Os documentos, informações, imagens e gráficos publicados neste site podem conter imprecisões técnicas ou erros tipográficos. Em nenhuma hipótese a Minas Film Commission será responsabilizada por qualquer dano direto ou indireto decorrente da impossibilidade de uso, perda de dados ou resultante do acesso e desempenho, dos serviços oferecidos ou de informações disponíveis. O acesso aos serviços, materiais, informações e facilidades contidas neste site não são de responsabilidade da Minas Film Commission.
2.2. Em nenhum caso a Minas Film Commission será responsabilizada por quaisquer danos, incluindo lucros cessantes, interrupção de negócio ou perda de informação que resultem do uso dos conteúdos aqui presentes. A Minas Film Commission não garante a precisão ou integridade das informações, textos, gráficos, links e outros itens cadastrados pelos usuários.
2.3 A Minas Film Commission não se responsabiliza pelo conteúdo das produções realizadas com seu apoio, uma vez que as produções são de autoria de terceiros e não traduzem, necessariamente, a opinião do site.
3. INFORMAÇÕES ENVIADAS PELOS USUÁRIOS E COLABORADORES
3.1 Qualquer material, informações ou outras comunicações que forem transmitidas, enviadas ou publicadas neste site serão considerados não confidenciais, e qualquer violação aos direitos dos seus criadores não será de responsabilidade da Minas Film Commission.
3.2 É terminantemente proibido transmitir, trocar ou publicar, através deste site, qualquer material de cunho difamatório ou ilegal, bem como textos ou criações de terceiros sem a autorização do autor. A Minas Film Commission reserva-se o direito de restringir o acesso às informações enviadas por terceiros aos seus usuários.
3.3 A Minas Film Commission poderá monitorar e restringir o acesso a qualquer área no site, porém, não é responsável pelo conteúdo de qualquer uma das informações trocadas entre os usuários.
4 LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
4.1 Os sites que forem apontados não estão sob o controle da Minas Film Commission, que não é responsável pelo conteúdo de qualquer outro site indicado ou acessado por meio de seus canais.
4.2 A Minas Film Commission reserva-se o direito de eliminar qualquer link ou direcionamento a outros sites ou serviços a qualquer momento.
4.3 A Minas Film Commission não endossa empresas ou profissionais indicados, acessados ou divulgados através deste site, tampouco pelos anúncios aqui publicados, reservando-se o direito de publicar este alerta em suas páginas eletrônicas sempre que considerar necessário.
5 DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTECTUAL
5.1 Os documentos, conteúdos e criações contidos neste site pertencem a seus criadores e colaboradores. A autoria dos conteúdos, material e imagens exibidos na Minas Film Commission é protegida por lei. Não podem ser copiados, reproduzidos, modificados, publicados, atualizados, postados, transmitidos ou distribuídos sem autorização prévia e por escrito da Minas Film Commission e dos realizadores dos conteúdos.
5.2 As imagens contidas neste site são aqui incorporadas apenas para fins de visualizações, e, salvo autorizações expressas por escrito, não podem ser gravadas ou baixadas via download. As reproduções ou armazenamentos de materiais recuperados a partir destes serviços sujeitarão aos infratores às penas da lei.
5.3 O nome do site Minas Film Commission, seu logotipo, o nome de domínio para acesso na internet, bem como todos os elementos característicos da tecnologia desenvolvida e aqui apresentada, sob a forma da articulação de bases de dados, constituem marcas registradas e propriedades intelectuais e todos os direitos decorrentes de seu registro são assegurados por lei.
5.4 As marcas registradas do Minas Film Commission só podem ser usadas publicamente com autorização expressa do programa. O uso das marcas registradas do Governo de Minas Gerais em publicidades e promoções de produtos só poderão ocorrer com a previa autorização da Diretoria de Desenvolvimento e Promoção do Audiovisual, da Empresa Mineira de Comunicação.
6.RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÕES DE DIREITOS AUTORAIS
6.1 A Minas Film Commission respeita a propriedade intelectual de outras pessoas ou empresas e solicita aos nossos membros que façam o mesmo. Toda e qualquer violação de direitos autorais deverá ser notificada a Minas Film Commission e acompanhada dos documentos e informações que confirmam a autoria. A notificação poderá ser enviada pelos e-mails constantes do site ou via postal para o seguinte endereço:
EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO
Diretoria de Desenvolvimento e Promoção do Audiovisual
Rua Tenente Brito Melo, 1090, Barro Preto.
Belo Horizonte – Minas Gerais
CEP 30180-074
6.2 Este site é controlado e operado pela Minas Film Commission e não garante que o conteúdo ou materiais estejam disponíveis para uso em outras localidades. Seu acesso é proibido em territórios onde o conteúdo seja considerado ilegal. Aqueles que optarem por acessar este site a partir de outras localidades o farão por iniciativa própria e serão responsáveis pelo cumprimento das leis locais aplicáveis. O conteúdo do site não deverá ser usado ou exportado em descumprimento das leis brasileiras sobre exportação. Qualquer pendência com relação ao conteúdo do site será dirimida pelas leis brasileiras.
6.3 O cadastro no site da Minas Film Commission representa a aceitação expressa e irrestrita dos termos de uso acima descritos.